PIS / PASEP / COFINS: Tudo o que você precisa saber sobre essas obrigações

Dentro de toda a área de contabilidade, o PIS e COFINS fazem parte dos temas mais complexos. Essas duas obrigações tributárias visam principalmente ajudar o trabalhador a ter importantes benefícios como o seguro-desemprego e a previdência social.

Esses impostos são calculados de diferentes formas, o que complica ainda mais a vida de quem entende pouco ou quase nada de contabilidade.

Para facilitar o seu entendimento, nós falaremos a respeito dos pontos mais importantes dessas contribuições. Ficou interessado?

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Entendendo o PIS (e o PASEP)

O PIS (Programa de Integração Social) comumente é visto junto com o PASEP. Essas duas taxas são responsáveis por auxiliar os benefícios aos empregados, criando uma arrecadação para o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O PASEP (Programa do Patrimônio do Servidor Público) é destinado para os funcionários de empresas públicas, e o PIS é destinado para os funcionários de empresas privadas. Essencialmente, eles são a mesma coisa (apesar de terem pequenas diferenças).

Ambos os programas sociais visam criar uma arrecadação para poder garantir benefícios como:

  • Abono Salarial;
  • Seguro-Desemprego;
  • E investimentos no Programa de Desenvolvimento Econômico pelo BNDES;

A administração dessas arrecadações são realizadas pela Caixa Econômica Federal (PIS) e Banco do Brasil (PASEP).

Vamos agora abordar como são as modalidades de contribuição desses dois impostos.

Modalidades de Contribuição do PIS

Só existem três modalidades de contribuição para os dois programas sociais de auxílio ao trabalhador. São elas: a contribuição sobre faturamento (que pode ser de 0,65% ou 1,65%), a contribuição sobre importação (que não existe variação, ela é de 2,1%), e por fim a contribuição sobre a folha de pagamento (também sem variação, 1,0%).

Todas as pessoas jurídicas de ordem privada devem calcular a contribuição do PIS (e COFINS) com base no seu faturamento, de acordo com a lei nº 9.718 de 1998.

Para instituições que não possuem fins lucrativos e apresentam um quadro de funcionários, a modalidade de contribuição deve ser sobre a folha de pagamento. É preciso saber se a organização em questão está dentro da listagem criada pelo governo.

Em caso de maiores dúvidas, consulte a Vilac Contabilidade Campinas.

Entendendo o COFINS

Assim como o PIS e PASEP, o COFINS é mais um imposto que visa criar arrecadação para auxílios sociais, em especial, para o trabalhador brasileiro.

O COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) tem como principal função coletar fundos para os benefícios que são dados a longo prazo. Os maiores benefícios desse tributo federal são:

  • A previdência Social;
  • O auxílio nos programas da saúde do empregado;
  • E a assistência social ao trabalhador;

 

A alíquota deste imposto é bem maior do que a alíquota do PIS, justamente pela natureza dos auxílios.

Além disso, só existem duas modalidades de contribuição para o COFINS, nós as veremos a seguir. Mas antes, é importante lembrar que todas as pessoas jurídicas de ordem privada devem contribuir com o COFINS, de acordo com a lei 9.718 que citamos anteriormente.

Modalidades de Contribuição do COFINS

As duas modalidades de contribuição do COFINS são: a contribuição por faturamento (que pode ser de 3% ou 7,6%) e a contribuição sobre importação (que é de 9,75% com o adicional de mais 1%).

Existem casos em que o COFINS não é cobrado. Para saber exatamente se a sua empresa se encaixa na isenção desse tributo é preciso visitar o site da Receita Federal para poder visualizar a listagem com as exceções.

Assim como no caso do PIS, um contador deve ser consultado para tirar qualquer dúvida mais específica.

Particularidades do PIS e COFINS

Os dois tributos possuem particularidades quanto a sua apuração. Em algumas empresas a apuração pode ser feita de maneira não cumulativa e em outras, ela deve ser realizada de maneira cumulativa.

Na maneira cumulativa o imposto é incidido em sua totalidade, onde cada saída deve conter os tributos supracitados.

Já na maneira não cumulativa, o imposto é incidido de maneira segregada, onde deve-se avaliar qual produto deve ser tributado ou não. Ou seja, a alíquota do PIS e COFINS, neste caso, não é calculada em cima da operação total.

Vale ressaltar mais uma vez que somente um contador é capaz de observar com clareza onde a sua empresa se encaixa e como deve ser realizada a apuração dos tributos. Existem muitos pormenores que dependem de uma explicação mais técnica, e por essa razão, pode-se abrir margens para erro sem o auxílio de um profissional qualificado.

Em todo o caso, esperamos que esse artigo tenha sido de grande ajuda para você! Se você gostou do nosso artigo a respeito do PIS e COFINS, que tal compartilhá-lo nas redes sociais? Mais pessoas podem estar em busca dessas informações!

Qual o melhor regime tributário para sua empresa?

Ao ser aberta, toda empresa deve ser enquadrada em um regime tributário. Esse regime tributário é o que vai definir a forma de tributação e de pagamento de impostos. Esta é uma forma de evitar pagar impostos acima do previsto pela lei.

Existem no Brasil três formas de pagar os impostos de sua empresa: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.

 

Simples Nacional

Criado em 2006, tem o objetivo de simplificar o pagamento de tributos por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Atualmente é o regime mais utilizado pelas empresas. Normalmente as empresas que estão começando e podem se enquadrar no Simples Nacional, acabam optando por esse regime.

No regime Simples Nacional, todos os tributos de uma empresa são reunidos em uma guia única chamada Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Nessa guia estão CSSL, IRPJ, PIS, CPP, Cofins, ICMS, IPI, e ISS.

Empresas com Receita Bruta de até 3,6 milhões podem aderir ao Simples Nacional. A partir de 2018, o limite de faturamento passa a ser 4,8 milhões. A forma de tributação dessas empresas é feita conforme a atividade econômica exercida e o anexo de enquadramento no Simples. Hoje existem 6 anexos com alíquotas que variam entre 4,0% e 22,90%, porém outra mudança prevista para 2018 é a extinção do anexo VI, sendo que as atividades integrantes desse anexo serão distribuídas entre os anexos III e V de acordo com as regras. Já as alíquotas, ficarão entre 4,0% e 33%.

Nesse ano, continua valendo a regra de que a empresa que possui uma receita bruta superior a R$ 3,6 milhões, não poderá ser enquadrada no Simples Nacional. Será preciso, então, optar pelo Lucro Presumido ou Lucro Real. Para o ano calendário de 2017 as empresas poderão acumular uma receita de até 4,8 milhões para permanecerem enquadradas no Simples em 2018.

 

Lucro Real

Empresas que possuem receita bruta superior a R$ 78 milhões são obrigadas a optar pelo regime Lucro Real. Nesse regime tributário, a tributação é calculada sobre o lucro líquido do período apurado. Portanto, um maior controle fiscal e registro são fundamentais, pois para que os resultados sejam confiáveis os dados não podem conter divergências.

Ou seja, para que esse valor seja apurado, é necessário saber exatamente qual foi o lucro, e assim realizar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Caso seja apurado um prejuízo durante o ano a empresa ficará dispensada de pagar ao Governo.

Vale lembrar que o regime adotado no lucro real não é cumulativo para o PIS e COFINS. Devendo as empresas que adotam o Lucro Real calcular o PIS e a COFINS de 9,25% sobre o faturamento.

É uma opção vantajosa para empresas que sofreram prejuízos anteriores, possuem margem de lucros baixa ou ainda que possuem custos altos com energia elétrica e matéria-prima, por exemplo.

 

Lucro Presumido

Nesse regime de tributação, o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) têm por base uma margem de lucro pré-fixada pela legislação. Dessa forma, a apuração destes dois impostos torna-se mais simples.

Essa margem de lucro, no entanto, muda conforme a atividade da empresa. Em regra geral as alíquotas são 15% para o IRPJ e 9% para a Contribuição Social.

Assim, caso a margem de lucro obtida seja maior, a tributação incidirá apenas sobre a margem pré-fixada. Porém, se a margem de lucro efetiva for menor que pré-fixada, os impostos serão calculados sobre a margem presumida.

No Lucro Presumido as arrecadações de PIS e COFINS são cumulativas, ou seja, os pagamentos de alíquota de 3,65% sobre o faturamento não geram abatimentos de impostos.

 

Antes de escolher qual o melhor regime tributário para sua empresa, é fundamental que um contador seja consultado. Desta forma você evitará o pagamento de impostos desnecessários.

Fontes: sebrae / portaltributario / capitalsocial / advtecnologia

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