Representante comercial pode usar Simples Nacional? Descubra agora

Veja Agora Se Representante Comercial Pode Usar O Simples Nacional Blog - Vilac Contabilidade

Regime tributário para representante comercial: Posso usar o Simples Nacional?

Você, representante comercial, já sabe qual o regime tributário é o ideal para você e se pode usar o Simples Nacional para sua atividade? Neste artigo, mostraremos como é o sistema tributário para representação comercial 

Para trabalhar como representante comercial, você pode atuar como autônomo e como empresa, o que pode ser uma vantagem em termos de tributação. Vamos entender melhor?

A depender da receita bruta que o representante comercial adquire mensalmente, atuar como empresa pode ser vantajoso, pois as alíquotas de tributação podem ser menores que para um representante que atua como pessoa física.

Nesse cenário, podem surgir dúvidas, como, por exemplo, qual o regime ideal e se é possível, para representantes comerciais, a utilização do Simples Nacional.

Confira agora a possibilidade de utilização do Simples Nacional em seu caso.

Veja também mais assuntos voltados para empresas acessando materiais listados abaixo.

Entenda mais sobre o regime de tributação

O regime de tributação é necessário para toda empresa. Com ele, é possível fazer a apuração de tributos da empresa.

No Brasil, existem três possibilidades de regime tributário em que as empresas podem se enquadrar de acordo com suas atividades e faturamento. Eles são o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido.

Como funciona o Simples Nacional?

O Simples Nacional é um regime tributário que funciona de forma simplificada. O pagamento dos impostos devidos pela empresa é calculado em uma única guia, desse modo é possível pagar todos os impostos de maneira mais facilitada.

Para se enquadrar no Simples Nacional, a empresa precisa ter faturamento anual de até 4,8 milhões de reais.

Representante comercial pode usar o Simples Nacional?

A resposta é sim, a atividade exercida por representantes comerciais pode sim ser enquadrada no Simples Nacional, veja abaixo como funciona esse regime para a representação comercial.

Simples Nacional, como funciona para representante comercial?

O representante que optar pela utilização do Simples Nacional pode seguir duas possibilidades. São elas:

  • Anexo III, e;
  • Anexo V.

No Anexo III, as alíquotas iniciais são de 6% sobre o faturamento médio mensal, que pode ser até R$ 15.000,00. Já com o Anexo V, as alíquotas iniciais são de 15%.

Porém, para optantes do Simples Nacional, é necessário analisar, também, a incidência do Fator R.

O Fator R é um termo utilizado para representar uma forma de cálculo disponível. Esse fator é utilizado para cálculo para o enquadramento no Anexo III do Simples Nacional.

Como saber qual o melhor regime tributário para representante comercial?

Como visto anteriormente, cada caso é único, e existe uma série de fatores a serem analisados na hora dessa escolha. 

A maneira de garantir uma decisão correta e sem erros é ter o auxílio de uma contabilidade especializada para orientá-lo.

Conheça a Vilac Contabilidade!

Somos uma empresa especializada em serviços contábeis para representantes comerciais.

Com o nosso apoio, ficará fácil exercer as escolhas para sua empresa de representação, visando a uma economia na tributação de forma legal e efetiva. 

Contate-nos agora e saiba qual o regime tributário ideal para você.

FAÇA A MELHOR ESCOLHA DO REGIME TRIBUTÁRIO PARA REPRESENTANTE COMERCIAL, CLIQUE AQUI AGORA!

Qual o melhor regime tributário para sua empresa?

Ao ser aberta, toda empresa deve ser enquadrada em um regime tributário. Esse regime tributário é o que vai definir a forma de tributação e de pagamento de impostos. Esta é uma forma de evitar pagar impostos acima do previsto pela lei.

Existem no Brasil três formas de pagar os impostos de sua empresa: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.

 

Simples Nacional

Criado em 2006, tem o objetivo de simplificar o pagamento de tributos por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Atualmente é o regime mais utilizado pelas empresas. Normalmente as empresas que estão começando e podem se enquadrar no Simples Nacional, acabam optando por esse regime.

No regime Simples Nacional, todos os tributos de uma empresa são reunidos em uma guia única chamada Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Nessa guia estão CSSL, IRPJ, PIS, CPP, Cofins, ICMS, IPI, e ISS.

Empresas com Receita Bruta de até 3,6 milhões podem aderir ao Simples Nacional. A partir de 2018, o limite de faturamento passa a ser 4,8 milhões. A forma de tributação dessas empresas é feita conforme a atividade econômica exercida e o anexo de enquadramento no Simples. Hoje existem 6 anexos com alíquotas que variam entre 4,0% e 22,90%, porém outra mudança prevista para 2018 é a extinção do anexo VI, sendo que as atividades integrantes desse anexo serão distribuídas entre os anexos III e V de acordo com as regras. Já as alíquotas, ficarão entre 4,0% e 33%.

Nesse ano, continua valendo a regra de que a empresa que possui uma receita bruta superior a R$ 3,6 milhões, não poderá ser enquadrada no Simples Nacional. Será preciso, então, optar pelo Lucro Presumido ou Lucro Real. Para o ano calendário de 2017 as empresas poderão acumular uma receita de até 4,8 milhões para permanecerem enquadradas no Simples em 2018.

 

Lucro Real

Empresas que possuem receita bruta superior a R$ 78 milhões são obrigadas a optar pelo regime Lucro Real. Nesse regime tributário, a tributação é calculada sobre o lucro líquido do período apurado. Portanto, um maior controle fiscal e registro são fundamentais, pois para que os resultados sejam confiáveis os dados não podem conter divergências.

Ou seja, para que esse valor seja apurado, é necessário saber exatamente qual foi o lucro, e assim realizar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Caso seja apurado um prejuízo durante o ano a empresa ficará dispensada de pagar ao Governo.

Vale lembrar que o regime adotado no lucro real não é cumulativo para o PIS e COFINS. Devendo as empresas que adotam o Lucro Real calcular o PIS e a COFINS de 9,25% sobre o faturamento.

É uma opção vantajosa para empresas que sofreram prejuízos anteriores, possuem margem de lucros baixa ou ainda que possuem custos altos com energia elétrica e matéria-prima, por exemplo.

 

Lucro Presumido

Nesse regime de tributação, o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) têm por base uma margem de lucro pré-fixada pela legislação. Dessa forma, a apuração destes dois impostos torna-se mais simples.

Essa margem de lucro, no entanto, muda conforme a atividade da empresa. Em regra geral as alíquotas são 15% para o IRPJ e 9% para a Contribuição Social.

Assim, caso a margem de lucro obtida seja maior, a tributação incidirá apenas sobre a margem pré-fixada. Porém, se a margem de lucro efetiva for menor que pré-fixada, os impostos serão calculados sobre a margem presumida.

No Lucro Presumido as arrecadações de PIS e COFINS são cumulativas, ou seja, os pagamentos de alíquota de 3,65% sobre o faturamento não geram abatimentos de impostos.

 

Antes de escolher qual o melhor regime tributário para sua empresa, é fundamental que um contador seja consultado. Desta forma você evitará o pagamento de impostos desnecessários.

Fontes: sebrae / portaltributario / capitalsocial / advtecnologia

O que é, quais são os prazos e como funciona a DeSTDA?

O DeSTDA é um documento considerado obrigatório destinado para micro e pequenos empresários que sejam contribuintes do ICMS e que também  optam pelo modelo do Simples Nacional. – Obrigatoriamente ele deve ser entregue mensalmente.

O recolhimento do ICMS sofreu uma série de alterações. As empresas que optaram em seguir o regime do Simples Nacional e passaram a realizar atividades de cunho comercial interestadual precisam se manter atentas para seguir corretamente as medidas indicadas pelo Governo Federal.

Os  prazos e regras podem variar de acordo com a região do  país, e por esse motivo iremos destacar nesse artigo algumas questões relevantes para que a sua empresa esteja de acordo com a lei.

Como deve ser feita a entrega do DeSTDA?

As entregas devem ser realizadas no próprio aplicativo denominado Sistema Eletrônico de Documentos e Informações Fiscais do Simples Nacional (SEDIF-SN).

Os contribuintes que optam pelo sistema do Simples Nacional precisam realizar o preenchimento da declaração do DeSTDA. O recomendável é contar com uma assessoria para efetuar esse processo.

A assinatura digital do contribuinte garante a validade jurídica e a autenticidade da emissão do documento. Para afastar de vez as dúvidas acerca desse tema, destacaremos abaixo como é o passo a passo para o cadastro de novo contribuinte. Confira:

  • O contribuinte precisa instalar o programa chamado SEDIF-SN (para realizar o download, basta clicar aqui).
  • Depois é preciso ir até a opção “Cadastro de Contribuinte”.
  • Clique na opção “Novo Contribuinte”.
  • Faça o registro de todos os dados solicitados pelo programa.

Ao informar todos os dados cadastrais de forma correta, o programa irá exibir a seguinte mensagem: “Recepção do Arquivo”. Na sequência será possível realizar a emissão do recibo de entrega.

Se por acaso o contribuinte tiver algum tipo de dificuldade para gerar esse arquivo, a dica é fazer a consulta do manual elaborado pela Receita da Fazenda de SP (para ter acesso ao manual, clique aqui).

Por ser um processo minucioso, é altamente recomendado que o contribuinte conte com o apoio de uma assessoria dedicada para a realização da entrega da documentação de maneira eficiente.

Entenda melhor os prazos de entrega da DeSTDA

De acordo com as regras aplicadas, os dados devem ser entregues até o dia 28 do mês subsequente ao mês de encerramento conforme o site da Fazenda www.fazenda.sp.gov.br/DeSTDA.

Dependendo do caso, o mesmo deverá ser encaminhado até o primeiro dia útil vigente.

Quem deve se preocupar em declarar a DeSTDA?

Todos os contribuintes que optam pelo sistema do Simples Nacional precisam se organizar para a entrega da documentação, salvo os Microempreendedores Individuais (MEI) e demais estabelecimentos de cunho comercial que eventualmente tenham sido vetados de realizar o recolhimento do ICMS.

Para evitar qualquer tipo de divergência, é aconselhado que as empresas realizem as entregas por intermédio de um contador ou, se preferir, por um sócio proprietário que seja absolutamente responsável pela empresa.

Em caso da entrega não ser efetuada dentro dos prazos estabelecidos, a empresa poderá responder algumas penalidades devidamente previstas em lei. Mas vale destacar que a mesma lei também aplica a dispensa em alguns casos e geralmente isso deve ser ponderado junto aos órgãos responsáveis para se evitar informações equivocadas.

Outro ponto que merece destaque refere-se a situações onde o preenchimento do cadastro é feito com erros. Nesse tipo de situação, o contribuinte poderá realizar uma retificação, levando em consideração que seja cumprido o prazo estabelecido  por lei para a entrega.

O aplicativo SEDIF-SN irá gerar uma nova declaração em caso do prazo se apresentar expirado, não sendo possível fazer alteração na declaração antiga.

Para que o contribuinte não enfrente dores de cabeça, é fundamental que ele conte com o apoio de uma assessoria, que poderá se responsabilizar sobre o cumprimento das datas e assim evitar que as entregas não sejam realizadas dentro das normas estabelecidas por lei.

Se por acaso você optou por realizar o processo sozinho e ainda não baixou o aplicativo para gerar a DeSTDA deve realizar o download do instalador (indicamos o link anteriormente nesse artigo). O mesmo já está de acordo com todas as especificações técnicas impreterivelmente definidos no ato Cotepe n. 47/2015. Se ainda tiver dúvidas, consulte o manual e comece a organizar a documentação para evitar problemas.

 

A Vilac Contabilidade se mantém à disposição para sanar qualquer dúvida sobre esse assunto.

Abertura de Empresa para Médicos

A opção pela abertura de empresa médica individual tem sido cada vez mais procurada pelos médicos pois, por conta da elevada carga tributária, muitos hospitais têm escolhido contratar médicos como pessoas jurídicas e não como pessoas físicas, já que isto reduz as tributações e encargos trabalhistas para ambas as partes.

O médico que opta por abrir uma empresa médica individual não necessariamente precisa abrir uma empresa física. Ele pode escolher pela EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade LTDA) e se tornar uma pessoa jurídica autônoma, e a partir daí poderá emitir nota fiscal sobre os serviços prestados para hospitais e clínicas de terceiros, por exemplo.

 

Para ter o registro de abertura de empresa médica individual deve-se fazer o registro no CREMESP (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo). Após isto, é feito o registro no órgão competente e por final faz-se o registro na Prefeitura da cidade. Há atualmente três regimes tributários permitidos no Brasil para médico pessoa jurídica:

  • Simples Nacional
  • Lucro Presumido
  • Lucro Real

 

Veja os tipos mais comuns de abertura de empresas entre os profissionais da saúde:

  • Sociedade Simples
  • Sociedade Limitada
  • Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI)
  • Empresa Individual

Básico para abrir uma Empresa Médica Individual

  1. Contrato Social ou o preenchimento do Requerimento de Empresário na Junta Comercial do Estado
  2. CNPJ e Inscrição Estadual
  3. Alvará de funcionamento na prefeitura municipal, para pedir o Alvará Municipal de Funcionamento e o Sanitário
  4. Registro da empresa no órgão de classe competente (Conselho Regional de Medicina)

 

Conte com a Vilac Contabilidade Campinas para encontrar a melhor opção para a abertura de empresa médica. Já montou seu consultório? Conte com a Vilac também para cuidar de toda a contabilidade e administração dos recursos humanos.

 

E-book gratuito

E-book gratuito