Honorários advocatícios: confira tudo sobre o assunto!

Entenda O Que Sao Os Honorarios Advocaticios E O Que Considerar Para Elaborar O Seu De Maneira Simples Blog - Vilac Contabilidade

Saiba tudo sobre os honorários advocatícios

Entender bem os honorários advocatícios é uma forma dos advogados saberem exatamente quanto cobrar pelo seu serviço prestado sem risco de estar perdendo dinheiro ou de ser abusivo.

Os honorários advocatícios, regra geral, são as principais fontes de remuneração dos advogados.

Contudo, esse não é um tema muito explorado no curso de direito, o que pode trazer certa confusão e dores de cabeça quando esses profissionais precisam fazer o cálculo dos honorários, defini-los e passá-los aos clientes.

Pensando nisso, elaboramos este artigo para você, amigo advogado, entender melhor o funcionamento dos honorários advocatícios, assim como o que deve ser considerado para elaborar os seus de maneira simples, transparente, segura e legal.

Diante disso, continue conosco e boa leitura!

O que são honorários advocatícios?

Os honorários advocatícios referem-se à remuneração dos advogados inscritos na OAB por seus serviços prestados aos clientes. De acordo com o artigo 22 da Lei Nº 8.906, de 4 de julho de 1994:

Art. 22. A prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.

Em 2018, a partir de uma inclusão realizada pela Lei nº 13.725, também passou a vigorar o direito aos honorários assistenciais.

Quais são os tipos de honorários advocatícios e como eles funcionam?

  • Honorários convencionados: também conhecidos como contratuais, são aqueles em que os valores são estabelecidos previamente mediante acordo entre o cliente e o advogado. É importante ressaltar que esses valores precisam ser pagos mesmo que o cliente não ganhe a causa;
  • Honorários arbitrados: aqui não há um acordo entre advogado e cliente, quem define os valores dos honorários é o juiz. Para essa definição, ele leva em consideração vários critérios, como a tabela da OAB, o valor e a complexidade da causa, entre outros;
  • Honorários sucumbenciais: segundo o Art. 85 do CPC, “a sentença condenará o vencido a pagar honorários ao advogado do vencedor”. Ou seja, não é o cliente do advogado que venceu a causa o responsável pelo pagamento dos honorários deste, mas sim quem perdeu a causa. Ainda de acordo com o parágrafo segundo do referido artigo, os valores dos honorários serão fixados entre 10% e 20% sobre o valor da condenação, ou, ainda, sobre o valor atualizado da causa; 
  • Honorários assistenciais: referem-se aos casos em que o advogado é contratado e pago por entidades sindicais para defender pessoas que não possuem condições financeiras para arcar com os custos de um advogado.

Qual o valor que um advogado pode cobrar em seus honorários advocatícios?

Os valores dos honorários advocatícios estão dispostos na tabela organizada pelo Conselho Seccional da OAB. Contudo, é lícita a cobrança de valores superiores aos previstos na tabela.

Lembrando que, como indicado no artigo 48 do Código de Ética e Disciplina da OAB, é recomendável que o advogado estabeleça os honorários previamente e por escrito, indicando o valor, o reajuste e as condições de pagamento, inclusive no caso de acordo realizado entre as partes, devendo considerar os valores mínimos da Tabela de Honorários.

De acordo com a Tabela de Honorários Advocatícios 2022 da OAB São Paulo:

O contrato de honorários deve conter cláusulas, dentre outras, sobre as seguintes matérias:

  1. O serviço a ser prestado, o valor, a forma de pagamento e o índice de reajustamento da verba honorária;
  2. Se a remuneração for composta também de parte variável, esta somente será exigida quando da efetiva satisfação da condição;
  3. A responsabilidade pelo pagamento das custas processuais e pelas demais despesas, inclusive honorários de outras advogadas/advogados para acompanharem cartas precatórias ou diligências em comarcas distintas daquela em que tramita o feito, bem como o aviamento e a sustentação oral de recursos nos órgãos de segundo grau de jurisdição ou tribunais superiores, correm por conta do cliente;
  4. Se a causa exigir serviços fora da comarca sede, ficará ressalvado à/ao advogada/advogado o direito de executá-los pessoalmente ou por substabelecimento, arcando o cliente, em qualquer dos casos, mediante prestação de contas, com todas as despesas judiciais ou extrajudiciais, assim como as de locomoção, de alimentação, de hospedagem, de viagem, de transporte, de certidões, de cópias e de condução de auxiliares. 

A VILAC Contabilidade pode te ajudar com os seus honorários!

A VILAC Contabilidade foi fundada em 1989 e, desde então, vem prestando serviços de excelência para advogados, cuidando das questões contábeis, fiscais e tributárias.

Nós somos especialistas na sua área de atuação, dominamos a legislação e estamos sempre atualizados em relação a ela para prestar serviços personalizados com soluções assertivas para o seu escritório de advocacia.

Sendo assim, podemos te ajudar com o cálculo dos seus honorários advocatícios de forma efetiva, assim como te ajudar com toda a gestão financeira do seu escritório.

Quer conhecer de perto o nosso trabalho e as vantagens de contar com o nosso suporte? Entre em contato conosco agora mesmo! 

CLIQUE AQUI E TENHA A CONTABILIDADE IDEAL PARA O SEU ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA!

O guia definitivo de como Abrir um escritório de Advocacia

O Guia Definitivo De Como Abrir Um Escritorio De Advocacia Blog - Vilac Contabilidade

Veja um guia definitivo para abrir um escritório de advocacia em 4 passos

Concluiu a universidade, analisou o cenário e decidiu abrir um escritório de advocacia? Se a resposta é sim, então veja, neste texto, o que deve ser levado em conta no momento de abertura do seu escritório.

Na maioria dos casos, os recém-formados no curso de direito, e que estão aptos a advogar, seguem carreira pública, ou trabalham em um escritório de advocacia.

Entretanto, a alta concorrência para essas opções de carreira acaba levando alguns profissionais a abrirem os seus próprios escritórios.

Essa é uma atitude arriscada, caso você, advogado, não tenha experiência nem conhecimento, com relação ao gerenciamento de escritório e capital investido.

Ainda que essa questão tenha importância para muitos novos ou jovens advogados, essa realidade ainda é negada em diversos cursos de direito.

Por este pensamento, vamos ver, neste texto, os principais passos a serem tomados na nora de abrir o seu escritório de advocacia.

O tema te interessou? Então, continue interagindo com a gente.

O guia definitivo de como abrir um escritório de advocacia: veja os 4 passos mais importantes

 1º Passo — Espaço físico

Você, profissional, que está no início da carreira, e busca investir o necessário para abrir o seu escritório, deve saber que o espaço físico, não necessariamente precisa ser um espaço grande e sofisticado.

O primeiro passo é escolher um local físico que acompanhe o seu crescimento profissional.

Nesse sentido, vários advogados optam pelo sistema de “coworking”, ou seja, o compartilhamento do espaço físico, normalmente em uma sala, com mais equipes ou profissionais.

 2º Passo — Equipamentos

Todo profissional de advocacia precisa de um conjunto de equipamentos básicos. Isso deve ser levado em consideração na hora de montar o seu escritório. Não existe uma lista, mas listamos alguns itens, a saber:

  • computador;
  • uma impressora;
  • uma estação de trabalho;
  • estante com livros;
  • cadeiras;
  • scanner.

Ou seja, o necessário para manter um ambiente arejado, confortável e, sobretudo, acolhedor.

 3º Passo — Financiamento

Se você não possui um saldo para investimentos, saiba que é possível ter acesso a uma linha de crédito. Essa linha de crédito, no entanto, é diferente e específica para os profissionais liberais.

Os juros são menores, e o período de carência é de seis meses.

Você pode recorrer a algumas iniciativas como o PROGER Urbano — Profissional liberal, que é um incentivo do Governo Federal destinado à categoria. É necessário ter o nome limpo, possuir uma conta-corrente em algum banco público e possuir um fiador.

4º Passo — OAB

Por fim, várias seccionais da OAB fornecem cursos, palestras sobre o tema e suporte, de forma geral, em formato de facilidades e programas, como, por exemplo, escritórios compartilhados ou convênios.

Uma dica relevante é se informar na OAB do estado onde você pretende abrir um escritório de advocacia.

Caso você pretenda formar uma sociedade de advogados, precisará registrar na OAB os atos constitutivos da sociedade. Lembrando que a entidade oferece profissionais que te ajudam no processo.

Vilac: trabalhamos para simplificar o seu dia a dia 

Em suma, vários aspectos devem ser levados em conta no momento em que você, advogado, decide abrir um escritório de advocacia.

Especialmente a necessidade de contratar um profissional contábil para cuidar da parte burocrática do seu escritório. 

Seguindo estes passos, você obterá resultados satisfatórios, e nós, da Vilac, vamos ajudar a tornar todo esse processo mais simples.

Quer saber como? Então, clique no ícone do WhatsApp, presente em sua página, e fale agora com um de nossos especialistas!

CLIQUE AQUI E TENHA TODO O SUPORTE NECESSÁRIO PARA ABRIR SEU ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA!

E-book gratuito

E-book gratuito