Qual o melhor regime tributário para sua empresa?

Escritório de contabilidade Campinas

 

Ao ser aberta, toda empresa deve ser enquadrada em um regime tributário. Esse regime tributário é o que vai definir a forma de tributação e de pagamento de impostos. Esta é uma forma de evitar pagar impostos acima do previsto pela lei.

Existem no Brasil três formas de pagar os impostos de sua empresa: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional.

 

Simples Nacional

Criado em 2006, tem o objetivo de simplificar o pagamento de tributos por Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Atualmente é o regime mais utilizado pelas empresas. Normalmente as empresas que estão começando e podem se enquadrar no Simples Nacional, acabam optando por esse regime.

No regime Simples Nacional, todos os tributos de uma empresa são reunidos em uma guia única chamada Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Nessa guia estão CSSL, IRPJ, PIS, CPP, Cofins, ICMS, IPI, e ISS.

Empresas com Receita Bruta de até 3,6 milhões podem aderir ao Simples Nacional. A partir de 2018, o limite de faturamento passa a ser 4,8 milhões. A forma de tributação dessas empresas é feita conforme a atividade econômica exercida e o anexo de enquadramento no Simples. Hoje existem 6 anexos com alíquotas que variam entre 4,0% e 22,90%, porém outra mudança prevista para 2018 é a extinção do anexo VI, sendo que as atividades integrantes desse anexo serão distribuídas entre os anexos III e V de acordo com as regras. Já as alíquotas, ficarão entre 4,0% e 33%.

Nesse ano, continua valendo a regra de que a empresa que possui uma receita bruta superior a R$ 3,6 milhões, não poderá ser enquadrada no Simples Nacional. Será preciso, então, optar pelo Lucro Presumido ou Lucro Real. Para o ano calendário de 2017 as empresas poderão acumular uma receita de até 4,8 milhões para permanecerem enquadradas no Simples em 2018.

 

Lucro Real

Empresas que possuem receita bruta superior a R$ 78 milhões são obrigadas a optar pelo regime Lucro Real. Nesse regime tributário, a tributação é calculada sobre o lucro líquido do período apurado. Portanto, um maior controle fiscal e registro são fundamentais, pois para que os resultados sejam confiáveis os dados não podem conter divergências.

Ou seja, para que esse valor seja apurado, é necessário saber exatamente qual foi o lucro, e assim realizar a base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Caso seja apurado um prejuízo durante o ano a empresa ficará dispensada de pagar ao Governo.

Vale lembrar que o regime adotado no lucro real não é cumulativo para o PIS e COFINS. Devendo as empresas que adotam o Lucro Real calcular o PIS e a COFINS de 9,25% sobre o faturamento.

É uma opção vantajosa para empresas que sofreram prejuízos anteriores, possuem margem de lucros baixa ou ainda que possuem custos altos com energia elétrica e matéria-prima, por exemplo.

 

Lucro Presumido

Nesse regime de tributação, o Imposto de Renda (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL) têm por base uma margem de lucro pré-fixada pela legislação. Dessa forma, a apuração destes dois impostos torna-se mais simples.

Essa margem de lucro, no entanto, muda conforme a atividade da empresa. Em regra geral as alíquotas são 15% para o IRPJ e 9% para a Contribuição Social.

Assim, caso a margem de lucro obtida seja maior, a tributação incidirá apenas sobre a margem pré-fixada. Porém, se a margem de lucro efetiva for menor que pré-fixada, os impostos serão calculados sobre a margem presumida.

No Lucro Presumido as arrecadações de PIS e COFINS são cumulativas, ou seja, os pagamentos de alíquota de 3,65% sobre o faturamento não geram abatimentos de impostos.

 

Antes de escolher qual o melhor regime tributário para sua empresa, é fundamental que um contador seja consultado. Desta forma você evitará o pagamento de impostos desnecessários.

 

 

Fontes: sebrae / portaltributario / capitalsocial / advtecnologia

 

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