PIS / PASEP / COFINS: Tudo o que você precisa saber sobre essas obrigações

Escritório de contabilidade Campinas

 

Dentro de toda a área de contabilidade, o PIS e COFINS fazem parte dos temas mais complexos. Essas duas obrigações tributárias visam principalmente ajudar o trabalhador a ter importantes benefícios como o seguro-desemprego e a previdência social.

Esses impostos são calculados de diferentes formas, o que complica ainda mais a vida de quem entende pouco ou quase nada de contabilidade.

Para facilitar o seu entendimento, nós falaremos a respeito dos pontos mais importantes dessas contribuições. Ficou interessado?

 

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Entendendo o PIS (e o PASEP)

O PIS (Programa de Integração Social) comumente é visto junto com o PASEP. Essas duas taxas são responsáveis por auxiliar os benefícios aos empregados, criando uma arrecadação para o FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador.

O PASEP (Programa do Patrimônio do Servidor Público) é destinado para os funcionários de empresas públicas, e o PIS é destinado para os funcionários de empresas privadas. Essencialmente, eles são a mesma coisa (apesar de terem pequenas diferenças).

 

Ambos os programas sociais visam criar uma arrecadação para poder garantir benefícios como:

  • Abono Salarial;
  • Seguro-Desemprego;
  • E investimentos no Programa de Desenvolvimento Econômico pelo BNDES;

 

A administração dessas arrecadações são realizadas pela Caixa Econômica Federal (PIS) e Banco do Brasil (PASEP).

Vamos agora abordar como são as modalidades de contribuição desses dois impostos.

 

Modalidades de Contribuição do PIS

Só existem três modalidades de contribuição para os dois programas sociais de auxílio ao trabalhador. São elas: a contribuição sobre faturamento (que pode ser de 0,65% ou 1,65%), a contribuição sobre importação (que não existe variação, ela é de 2,1%), e por fim a contribuição sobre a folha de pagamento (também sem variação, 1,0%).

Todas as pessoas jurídicas de ordem privada devem calcular a contribuição do PIS (e COFINS) com base no seu faturamento, de acordo com a lei nº 9.718 de 1998.

Para instituições que não possuem fins lucrativos e apresentam um quadro de funcionários, a modalidade de contribuição deve ser sobre a folha de pagamento. É preciso saber se a organização em questão está dentro da listagem criada pelo governo.

Em caso de maiores dúvidas, consulte a Vilac Contabilidade Campinas.

 

Entendendo o COFINS

Assim como o PIS e PASEP, o COFINS é mais um imposto que visa criar arrecadação para auxílios sociais, em especial, para o trabalhador brasileiro.

O COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) tem como principal função coletar fundos para os benefícios que são dados a longo prazo. Os maiores benefícios desse tributo federal são:

  • A previdência Social;
  • O auxílio nos programas da saúde do empregado;
  • E a assistência social ao trabalhador;

 

A alíquota deste imposto é bem maior do que a alíquota do PIS, justamente pela natureza dos auxílios.

Além disso, só existem duas modalidades de contribuição para o COFINS, nós as veremos a seguir. Mas antes, é importante lembrar que todas as pessoas jurídicas de ordem privada devem contribuir com o COFINS, de acordo com a lei 9.718 que citamos anteriormente.

 

Modalidades de Contribuição do COFINS

As duas modalidades de contribuição do COFINS são: a contribuição por faturamento (que pode ser de 3% ou 7,6%) e a contribuição sobre importação (que é de 9,75% com o adicional de mais 1%).

Existem casos em que o COFINS não é cobrado. Para saber exatamente se a sua empresa se encaixa na isenção desse tributo é preciso visitar o site da Receita Federal para poder visualizar a listagem com as exceções.

Assim como no caso do PIS, um contador deve ser consultado para tirar qualquer dúvida mais específica.

 

Particularidades do PIS e COFINS

Os dois tributos possuem particularidades quanto a sua apuração. Em algumas empresas a apuração pode ser feita de maneira não cumulativa e em outras, ela deve ser realizada de maneira cumulativa.

Na maneira cumulativa o imposto é incidido em sua totalidade, onde cada saída deve conter os tributos supracitados.

Já na maneira não cumulativa, o imposto é incidido de maneira segregada, onde deve-se avaliar qual produto deve ser tributado ou não. Ou seja, a alíquota do PIS e COFINS, neste caso, não é calculada em cima da operação total.

 

Vale ressaltar mais uma vez que somente um contador é capaz de observar com clareza onde a sua empresa se encaixa e como deve ser realizada a apuração dos tributos. Existem muitos pormenores que dependem de uma explicação mais técnica, e por essa razão, pode-se abrir margens para erro sem o auxílio de um profissional qualificado.

Em todo o caso, esperamos que esse artigo tenha sido de grande ajuda para você! Se você gostou do nosso artigo a respeito do PIS e COFINS, que tal compartilhá-lo nas redes sociais? Mais pessoas podem estar em busca dessas informações!

 

 

 

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