Evite o pagamento de multas por não declarar o IRPF 2022
Conheça os prazos para declarar o IRPF 2022 e evite problemas com a Receita Federal
O IRPF é o Imposto de Renda da Pessoa Física. Ele é cobrado todos os anos sobre a renda de pessoas físicas residentes no Brasil.
A sua declaração é obrigatória e deve ser apresentada todos os anos dentro do prazo estabelecido para evitar punições por parte do governo.
Dessa forma, para que você não caia nas garras do Leão da Receita Federal, preparamos o artigo de hoje com tudo o que você precisa saber para que não perca o prazo para declarar o IRPF 2022.
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Então continue conosco e boa leitura!
Quem deve declarar o IRPF 2022?
Em primeiro lugar, é importante entender quem deve ou não declarar o IRPF 2022. Assim, você saberá se deve começar a se preparar para cumprir com essa obrigação fiscal.
Dessa forma, de acordo com a Instrução Normativa RFB Nº 2.065, deve declarar o IRPF 2022 a pessoa física que, em 2021:
- Recebeu rendimentos tributáveis cuja soma foi superior a R$ 28.559,70;
- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40.000,00;
- Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou de direitos sujeito à incidência do Imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e de assemelhadas;
- Obteve receita bruta, relativa à atividade rural, em valor superior a R$ 142.798,50;
- Pretenda compensar, no ano-calendário de 2021 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2021;
- Teve, em 31 de dezembro, posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300.000,00;
- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro;
- Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.
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Qual o prazo para declarar o IRPF 2022?
O prazo para declarar o IRPF 2022 começou no dia 07 de março e será encerrado às 23h59min59s, horário de Brasília, do dia 31 de maio de 2022.
O prazo está acabando, então é fundamental que você comece já a se preparar para realizar a declaração de forma correta e dentro do prazo.
Afinal, quem entregar a declaração fora do prazo, ou não a entregar, sofrerá punições por parte da Receita Federal. Vamos entender um pouco mais sobre essas punições a seguir!
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O que acontecerá com quem perder o prazo para declarar o IRPF 2022?
As principais punições para quem entregar a declaração do IRPF 2022 após o prazo oficial ou não a enviar são:
- Impossibilidade de receber a restituição até resolver a pendência com o fisco;
- Pagamento de multas;
- Bloqueio do CPF (CPF pendente de regularização).
Em relação às multas, o valor começa a contar no dia seguinte ao prazo final de entrega da declaração e termina na data do envio da declaração ou, caso não seja entregue, na data do lançamento de ofício pela Receita Federal.
Mas quais são os valores dessa multa? Conforme o art. 10º da Instrução Normativa RFB Nº 2.065, o atraso ou a não declaração do Imposto de Renda sujeita o contribuinte à multa de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o valor do Imposto de Renda devido. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, mas ela pode chegar até 20% do valor do Imposto de Renda devido.
Contudo, caso o contribuinte não realize a entrega da declaração, essa multa ainda poderá ser de 75% sobre o valor de imposto devido quando ocorre o lançamento de auto de infração, podendo, ainda, chegar a 150% do valor do imposto devido caso seja comprovado fraude ou tentativa de ocultação de dados.
Para saber mais sobre as multas por atraso, acesse o link abaixo:
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