O que é contrato social e qual sua importância?

Escritório de contabilidade Campinas
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Contrato Social é um dos documentos mais importantes de uma empresa e tem como objetivo definir como será o funcionamento da empresa assim como a relação entre os sócios. Aliás, um dos requisitos principais para a criação de um contrato social é que ele deve ter pluralidade de sócios, ou seja, é preciso ter dois sócios ou mais, não sendo permitido apenas um sócio no contrato. Nele deve constar a assinatura de todos os sócios.

 

É no contrato social que devem ser definidos:

  • A denominação social;
  • Quem são os sócios da empresa;
  • Quais atividades serão exercidas pela empresa;
  • Endereço onde a empresa exercerá a atividade;
  • A forma como cada sócio participa do capital social, ou seja, qual a porcentagem que cada sócio possui da empresa;
  • Deve constar também que os sócios participarão dos lucros e a forma como eles participarão dos resultados da empresa;
  • Quem administrará a empresa;
  • Tempo de duração da sociedade (determinado ou indeterminado);

 

O contrato social serve também para definir outras regras gerais que servirão para conduzir a empresa, como por exemplo, como funcionam as deliberações sociais, que nada mais são que as decisões tomadas pelos sócios e que serão executadas pelos administradores. Numa sociedade limitada (LTDA), as deliberações sócias de acordo com o código civil de 2003 são tomadas por sócios que detenham 75% ou mais do capital social. Portanto, ao contrário das sociedades anônimas, nas sociedades limitadas não basta ao sócio ter 50% mais uma cota.

Por exemplo, suponhamos que você como sócio de uma empresa deseja mudar essa empresa de endereço, isso só pode ser feito através de uma deliberação social, em outras palavras, são os sócios que decidirão se a empresa mudará ou não de endereço. Portanto, você só poderá mudar a empresa de endereço se 75% ou mais dos sócios detentores de cotas concordarem com você.

Além disso, o contrato social também definirá outras regras como, por exemplo, o que acontece caso um dos sócios queira deixar a sociedade, ou caso um dos sócios venha a falecer, entre outras regras societárias.

É recomendável que um advogado de sua confiança seja consultado com o objetivo de lhe assegurar que aquilo que você espera será possível da forma como aquele contrato social foi elaborado. Um contrato social mal feito pode engessar uma empresa ou ainda limitar o crescimento dela.

 

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