Entenda a Isenção do Imposto de Renda para Portadores de Doença Grave

Escritório de contabilidade Campinas
Escritório de contabilidade Campinas

 

Este é um assunto complexo e que gera muitas dúvidas. No post de hoje, daremos o relato de uma cliente e explicaremos como e quem pode ser isento do Imposto de Renda nos casos de moléstia grave.

Roxane é uma cliente que passou quase dois anos sem conseguir restituir o imposto retido de 2013 (ano base) por dificuldades e muitos erros no preenchimento do formulário. O pedido de restituição retroativa ficou preso na malha fiscal por quatro vezes, impedindo-a de restituir seu dinheiro. Esta situação somente foi resolvida após consulta com a Vilac e, por fim, a cliente conseguiu restituir o dinheiro que era seu por direito.

Por isso a importância de contratar um contador qualificado. A espera teria sido muito menor se logo de início fosse procurado um bom escritório de contabilidade.

 

Mas o que eu preciso saber se sou portador de doença grave e quero a isenção no Imposto de Renda?

Para começar, saiba que este benefício só vale para rendimentos relativos a aposentadoria, pensão ou reforma e suas complementações, como as recebidas de entidade de previdência complementar, Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) ou Programa Gerador de Benefício Livre (PGBL) e os valores recebidos de pensão alimentícia.

Portanto, aposentados, pensionistas e reformados que são portadores de doença grave têm direito à isenção no Imposto de Renda, mas, para que isto ocorra, alguns passos devem ser seguidos. Primeiramente, saber quais são as doenças que garantem a isenção. Depois, um laudo médico feito por profissional do SUS.

 

As doenças que se enquadram na isenção são:

  1. AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida)
  2. Alienação Mental
  3. Cardiopatia Grave
  4. Cegueira
  5. Contaminação por Radiação
  6. Doença de Paget em estados avançados (Osteíte Deformante)
  7. Doença de Parkinson
  8. Esclerose Múltipla
  9. Espondiloartrose Anquilosante
  10. Fibrose Cística (Mucoviscidose)
  11. Hanseníase
  12. Nefropatia Grave
  13. Hepatopatia Grave
  14. Neoplasia Maligna
  15. Paralisia Irreversível e Incapacitante
  16. Tuberculose Ativa

 

Se até agora você se enquadra na situação de isenção, então deve procurar um médico da rede pública para emitir um laudo pericial. O laudo deve ser entregue a fonte pagadora e, assim que reconhecido, deixa-se de descontar o imposto da folha de pagamento.

A restituição também pode ser retroativa, ou seja, se o declarante já tinha a doença antes de ter a isenção reconhecida, poderá receber de volta o que foi retido. E aí foi onde nossa cliente Roxane encontrou dificuldades. É necessário requerer à Receita Federal a restituição retroativa e apresentar documentos como o laudo médico e um formulário para a restituição. Este formulário deve ser preenchido sem erros e nos locais corretos para que se consiga a restituição.

A restituição retroativa abrange no máximo os últimos cinco anos. Além disso, o laudo pode ter um prazo determinado e isto é o médico quem vai dizer. Por exemplo, se a doença é controlável, o médico informa o prazo de validade para o laudo.

No site da Receita Federal você pode encontrar mais informação e inclusive o modelo de laudo a ser entregue. E não se esqueça de procurar um bom contador para evitar dores de cabeça.

 

Fonte: Receita Federal

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