Entenda a diferença entre Tributos, Impostos e Taxas

Escritório de contabilidade Campinas
Escritório de Contabilidade Campinas

Diariamente ouvimos que “pagamos muitos impostos”, porém nem tudo que pagamos é imposto. Confundir impostos e tributos é um erro comum. Imposto é um tipo de tributo, mas nem todo tributo é um imposto

 

Afinal, o que são tributos?

Com certeza há muitas dúvidas quando falamos de tributos. Existem muitas diferenças entre tributos, impostos e taxas.
Os tributos estão em todas as partes, eles englobam: impostos, taxas, contribuição de melhoria, contribuições sociais e empréstimos compulsórios
Segundo o art. 3º do Código Tributário Nacional, “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”

Ou seja, o tributo é uma obrigação de pagar ao Estado uma parcela de sua renda preferencialmente em dinheiro (porém, ocorrendo autorização legal, é possível o pagamento de tributo com imóveis) instituída por lei e cobrada pela administração pública (fisco).O objetivo da cobrança de tributos é a manutenção e desenvolvimento do Estado, afinal vivemos em sociedade e o Estado deve corresponder aos seus anseios e necessidades se fazendo presente nas áreas de interesse desta, principalmente na saúde, educação, segurança, política econômica, entre outras.

Impostos e taxas resumidamente são espécies de tributo. Em termos gerais classificam-se cinco espécies de tributos: impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e contribuições parafiscais. Porém, os três últimos itens conheceremos melhor nos próximos artigos.

 

Impostos – IPTU / Imposto de Renda / IPVA

Como já dito anteriormente, “imposto” é somente um tipo de “tributo”. Incidem, por exemplo, sobre a propriedade de imóvel urbano (IPTU), a disponibilidade de renda (Imposto sobre a Renda), a propriedade de veículo automotor (IPVA), entre outros. O imposto é mais importante dos tributos e incide independente da vontade do contribuinte.

 

Taxas

De acordo com o Código Tributário Nacional, art. 77, “as taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.”

Em outras palavras, as taxas decorrem de atividades estatais, tais como os serviços públicos ou do exercício do poder de polícia. Exemplos: custas judiciais e a taxa de licenciamento de veículos, taxas de autenticação de documentos.

 

 

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