Saiba tudo sobre como obter o alvará de funcionamento para a sua clínica médica
Evite problemas com a fiscalização e garanta o documento necessário para regularizar as atividades de sua clínica médica
Para uma clínica médica poder conduzir suas operações, ela deve primeiro obter uma licença das autoridades locais conhecida como alvará de funcionamento.
Esse documento é concedido pelos municípios e serve como prova de que a clínica está em conformidade com todos os regulamentos, garantindo serviços seguros para a comunidade.
Antes de obter o alvará, a clínica deve aderir às regras e obter os documentos necessários de vários órgãos.
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Portanto, o cumprimento das normas vigentes e a obtenção da documentação necessária são cruciais antes de solicitar a licença para realizar seus serviços médicos.
Leia o nosso artigo e fique por dentro dos procedimentos necessários para conseguir o alvará em sua clínica!
O que é o alvará de funcionamento?
O alvará de funcionamento é um documento solicitado junto à prefeitura da cidade onde sua clínica médica será estabelecida.
Esse documento deve ser renovado anualmente por meio do pedido de renovação, que deve ser feito em um prazo de até 60 dias antes do vencimento.
Assim, ao entrar com o pedido do alvará de funcionamento, é necessário conferir toda a documentação — com os documentos em mãos, torna-se possível solicitá-lo à prefeitura do seu município.
Os documentos necessários são:
- Cópia do recibo de pagamento do IPTU do imóvel onde a clínica será estabelecida;
- Cópia da planta do imóvel com autorização para ocupação — Habite-se, o Auto de Vistoria ou o Certificado de Conclusão;
- Cadastro na Sefaz do município;
- Documento comprobatório de vistoria do Corpo de Bombeiros;
- Licença ambiental;
- Licença da Vigilância Sanitária reconhecendo o cumprimento dos padrões definidos pela ANVISA;
- Contrato Social da empresa;
- Dados da Pessoa Física ou Jurídica que está solicitando o alvará de funcionamento.
Vale destacar que além do alvará, são necessárias outras autorizações e documentações, como a definição do regime tributário, modelo de empresa, Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde e Certificação de limpeza urbana para coleta de materiais contaminados.
Quais as consequências da falta do alvará de funcionamento em sua clínica?
As leis municipais variam quanto às consequências da falta do alvará de funcionamento.
Dessa forma, as clínicas médicas que podem sofrer punições são:
- Aquelas que realizam atividades sem o alvará;
- Aquelas que executam atividades contrárias às estabelecidas no alvará;
- Clínicas que não realizam a fixação do documento em local onde os clientes possam visualizar.
Dessa forma, tais ações são passíveis de multas, que podem ser renovadas a cada 30 dias caso não haja correção.
Por outro lado, problemas mais graves podem levar sua clínica ao fechamento e, consequentemente, o dono poderá ser preso.
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Os empresários, independentemente de sua área, enfrentam um grande desafio quando se trata de pagamento de impostos.
As clínicas médicas não são exceções: elas têm obrigações como qualquer outro negócio.
A falta de planejamento adequado dos impostos pode resultar em consequências graves, incluindo altas contas de impostos.
Portanto, é crucial buscar a assistência de especialistas que possam lidar com essas questões de maneira eficiente.
Nós, da Vilac Contabilidade, somos especializadas no setor médico e podemos ajudar seu negócio a crescer e prosperar.
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