A importância de uma assessoria jurídica especializada em condomínios

Escritório de contabilidade Campinas
Escritório de contabilidade Campinas

 

Atuar como síndico de um condomínio é uma tarefa complicada, tendo em vista as muitas obrigações e a grande responsabilidade que esta função traz consigo. Por essa razão é cada dia mais frequente a contratação de empresas de assessoria de gestão para acompanhar os síndicos na execução das práticas administrativas e financeiras.

Normalmente a figura do advogado só é lembrada pelos síndicos e pelo conselho de administração quando existe a necessidade da cobrança de taxas condominiais inadimplidas ou na ocorrência de ocasionais ações de responsabilidade civil ou fiscal. Isto é, o advogado é chamado para que realize ações reparadoras, depois que o dano já provocou ou está provocando suas consequências.

O que poucos gestores condominiais percebem é que uma assessoria jurídica poderá ser muito mais eficiente quando feita de forma preventiva, prevenindo os eventuais danos e prejuízos aos quais condomínios podem vir a estar expostos.

Dentro da gestão condominial estão englobadas várias áreas jurídicas, desde as mais fundamentais e comuns, como a trabalhista, cível e fiscal, até as mais específicas e ocasionalmente lembradas, como as empresariais e negociais, como, por exemplo, na análise de contratos de empresas prestadoras de serviços; locação de espaços do condomínio para instalação de antenas de rádio e telefonia ou publicidade; dentre outros.

Portanto, é comum que diversos condomínios tenham demandas judiciais pelas mais diversas razões. Dentre elas, estão reparação de danos resultantes de serviços prestados de maneira deficiente por terceiros, estes muitas vezes contratados através de cláusulas excessivamente onerosas e abusivas, que claramente não foram devidamente analisadas por técnico especializado e que podem se arrastar por anos, causando um enorme incômodo aos responsáveis pela gestão condominial. Ações trabalhistas também podem ser evitadas se as relações de trabalho forem orientadas por uma equipe especializada, atuando assim de maneira preventiva para o correto cumprimento das rotinas administrativas relativas às contratações de funcionários.

É frequente a ocorrência de execuções fiscais sofridas por condomínios que não recolheram os impostos devidos. Isso geralmente ocorre pelo desconhecimento da correta interpretação da legislação tributária brasileira, que é bastante complexa.
As situações citadas acima poderiam ser evitadas ou ter seus danos substancialmente reduzidos caso o síndico dispusesse de uma assessoria jurídica especializada atuando preventivamente na gestão do condomínio.

É importante apontar a existência de diversas ferramentas legais que podem tornar mais eficaz e desonerar a gestão condominial, e que acabam não sendo aplicadas por desconhecimento técnico ou falta de uma assessoria jurídica, mas que se fossem utilizadas trariam ganhos nas mais diversas áreas da gestão condominial, dentre elas: financeira, administrativa e judicial.

Boa parte dos síndicos e conselhos fiscais ignoram a possibilidade de majoração de juros dos inadimplentes; da utilização dos contratos trabalhistas de experiência; ou acabam por pagar contribuições sociais e sindicais que não são obrigatórias ou por cumprir cláusulas contratuais abusivas e ilegais impostas pelos prestadores de serviços, algumas vezes pela própria empresa administradora. Em todas essas situações podem ocorrer perdas que poderiam ser evitadas com a contratação de uma assessoria jurídica competente.

Assim sendo, é de suma importância que o síndico e o conselho fiscal ao contratarem uma administradora de condomínios, verifiquem se a mesma possui uma assessoria jurídica especializada, reduzindo dessa forma as possibilidades de acontecer algum dos transtornos descritos aqui.

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