Entenda quando é realizado o pagamento de comissões sobre vendas
Tire todas as suas dúvidas sobre quando o pagamento de comissão sobre vendas é realizado
A comissão sobre vendas é uma das principais fontes de renda dos representantes comerciais.
Mas você sabe quando o pagamento de comissões sobre vendas é realizado? Conhece suas particularidades?
No artigo de hoje, nós, da VILAC Contabilidade, vamos esclarecer todas as suas dúvidas sobre o assunto.
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Quando o pagamento de comissão sobre vendas é realizado?
Conforme o inciso 1º, art. 32 da Lei 4.886/65, “o pagamento das comissões deverá ser efetuado até o dia 15 do mês subsequente ao da liquidação da fatura, acompanhada das respectivas cópias das notas fiscais”.
Em outras palavras, o pagamento de comissão sobre vendas deve ser realizado quando o dinheiro da transação entrar no caixa ou até o dia 15 do mês seguinte à liquidação.
Ainda conforme a referida lei, quando tratamos do pagamento das comissões sobre vendas dos representantes comerciais, deve-se considerar os pontos abaixo:
- As comissões pagas fora do prazo previsto no parágrafo anterior deverão ser corrigidas monetariamente (§ 2º, art. 32);
- É facultado ao representante comercial emitir títulos de créditos para cobrança de comissões (§ 3°, art. 32);
- As comissões deverão ser calculadas pelo valor total das mercadorias (§ 4°, art. 32);
- Em caso de rescisão injusta do contrato por parte do representando, a eventual retribuição pendente, gerada por pedidos em carteira ou em fase de execução e recebimento, terá vencimento na data da rescisão (§ 5°, art. 32).
Mas e se o pedido for realizado e o pagamento não for confirmado? A comissão ainda será paga? Veja a seguir!
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O que acontece com a comissão sobre vendas se o pagamento não for confirmado?
Não há uma política definida sobre essa questão. Em geral, muitas empresas acabam pagando as comissões considerando os valores que receberam, o que faz sentido ao analisarmos a situação.
Isso porque o representante comercial não é um funcionário da empresa, mas um parceiro de negócio. Por conta dessa relação de caráter não empregatício, os representantes acabam assumindo todos os riscos pertencentes às vendas, o que é o caso da inadimplência.
Sendo assim, quando o pagamento da mercadoria ocorrer de forma parcelada, o representante recebe na liquidez das parcelas e, caso o cliente deixe de pagar essas parcelas, a empresa representada não possui obrigação de realizar o pagamento das comissões.
Entretanto, ela precisa avisar ao representante, formalmente, a inadimplência.
Isso significa que os representantes nunca recebem comissão sobre vendas nessas situações de inadimplência? Não exatamente!
Algumas empresas possuem a política de realizar o pagamento de comissão sobre vendas quando o pedido é lançado.
Dessa forma, elas acabam assumindo a responsabilidade em caso de cancelamento ou não pagamento, e o representante recebe sua comissão normalmente.
Para aprofundar seu conhecimento sobre o tema, sugerimos a leitura do artigo abaixo:
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Como você pôde observar na leitura do artigo de hoje, existem particularidades a respeito do pagamento de comissão sobre vendas que precisam ser entendidas para evitar infortúnios em seu negócio de representação comercial.
Dessa maneira, é fundamental contar com uma contabilidade especializada no seu setor de atuação a fim de que você tenha mais segurança em suas finanças e em seu negócio, seja em relação ao pagamento de comissões, ao cumprimento de prazos e de obrigações, bem como em relação às documentações.
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